Questão 11 de Geral — OAB 2016
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
Alternativas
A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
Alternativa A — resposta correta
A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
Confunde os conceitos de justiça comutativa e distributiva.
a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
Mistura sanções penais com a distribuição de bens, o que não é correto.
A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.
Relaciona injustamente a justiça comutativa com governantes e súditos.
Gabarito comentado
Santo Tomás de Aquino discute justiça comutativa e distributiva na Summa Theologica.
Por que a alternativa A está correta
A Justiça Comutativa trata das relações entre indivíduos, enquanto a Justiça Distributiva se refere à distribuição de bens comuns. Essa definição é amplamente aceita na Filosofia do Direito.
Fundamento legal
Não há base legal específica, é um conceito filosófico.
Dica
Lembre-se: Comutativa = entre pessoas; Distributiva = bens comuns.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sanção penal e justiça distributiva.
- Não confundir justiça comutativa com relações de poder.