Questão 17 de Geral — OAB 2016
José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos, identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da República que atenta contra a moralidade administrativa. Com base no fragmento acima, assinale a opção que se coaduna com o instituto jurídico da Ação Popular.
Alternativas
José, desde que tenha assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
José não precisa de assistência para propor a ação.
José, ainda que sem assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o juiz natural de primeira instância.
Alternativa B — resposta correta
José, ainda que sem assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
A Ação Popular deve ser proposta na primeira instância, não no STF.
José não é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República, porque ainda não é considerado cidadão.
José é considerado cidadão e possui direitos políticos.
Gabarito comentado
A Ação Popular permite que qualquer cidadão, mesmo menor, defenda o patrimônio público.
Por que a alternativa B está correta
José pode propor Ação Popular porque é considerado cidadão com direitos políticos, mesmo sendo menor. Ele pode agir sem assistência, e a ação deve ser proposta na primeira instância.
Fundamento legal
Art. 5º, LXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: Ação Popular é para qualquer cidadão, mesmo menor.
Pegadinhas
- Cuidado com a necessidade de assistência
- Não confundir a instância de julgamento