Geral
Exame 2016-20a
Questão 33
Questão 33 de Geral — OAB 2016
O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra. Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
B
O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
C
O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
D
O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.