Questão 39 de Geral — OAB 2016
Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público. Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.
Alternativas
Dezembro de 2011.
Pedro ainda era menor de idade em dezembro de 2011.
Agosto de 2012.
O estágio voluntário não confere capacidade civil plena.
Janeiro de 2013.
A mudança de residência não altera a incapacidade civil.
Julho de 2013.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a capacidade civil de um menor segundo o Código Civil.
Por que a alternativa D está correta
Pedro completou 18 anos em julho de 2013, cessando sua incapacidade. A partir dessa data, ele pode assumir plenamente seus direitos e deveres.
Fundamento legal
Art. 5º, CC
Dica
Lembre-se: a maioridade civil é aos 18 anos.
Pegadinhas
- Cuidado com datas que parecem significativas, mas não alteram a capacidade.
- Não confundir a maioridade com a emancipação.