Questão 44 de Geral — OAB 2016
O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime de roubo, mediante grave ameaça à pessoa. Apreendido com a observância dos estreitos e regulares critérios normativos estabelecidos pelo sistema jurídico, apurou-se que o jovem havia cometido um ato infracional anterior equiparável ao crime de apropriação indébita. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É incabível a aplicação de medida de internação, o que é autorizado apenas em caso de reiteração no cometimento de outras faltas anteriores ou simultâneas, igualmente graves.
A internação pode ser aplicada independentemente da reiteração de condutas.
É aplicável apenas a medida de regime de semiliberdade em razão da prática de ato infracional mediante grave ameaça à pessoa.
A medida de semiliberdade não é a única opção para atos infracionais graves.
É aplicável a medida de internação em razão da prática de ato infracional mediante grave ameaça à pessoa, mesmo não sendo hipótese de reiteração da conduta idêntica por parte do adolescente.
Alternativa C — resposta correta
É incabível a aplicação de medida de internação, haja vista que essa somente poderia se dar em caso de descumprimento reiterado de injustificável medida imposta em momento anterior ao adolescente.
Gabarito comentado
A medida de internação pode ser aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais graves, mesmo sem reiteração.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a internação é permitida em casos de atos infracionais graves, como roubo com grave ameaça. A reiteração não é um requisito exclusivo para a aplicação da medida.
Fundamento legal
Art. 122, ECA
Dica
Lembre-se: grave ameaça = internação, mesmo que não haja repetição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de reiteração como única condição
- Não confundir atos infracionais com crimes para adultos