Questão 55 de Geral — OAB 2016
Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG. Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados. A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Antes do ajuizamento da ação de execução, exige-se que Magno proceda à homologação do título executivo originado em país estrangeiro.
Não é necessária a homologação do título executivo estrangeiro para a execução.
Maria poderá alegar a inexistência de título executivo extrajudicial apto a instruir a ação de execução.
O contrato de mútuo é um título executivo extrajudicial válido.
A penhora recaiu sobre quantia impenhorável.
Alternativa C — resposta correta
O juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e seus rendimentos.
Gabarito comentado
A penhora de quantia em caderneta de poupança pode ser considerada impenhorável.
Por que a alternativa C está correta
A caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 salários mínimos, e a quantia penhorada supera esse limite. Portanto, a penhora é inválida.
Fundamento legal
Art. 833, IV, CPC/15
Dica
Lembre-se: caderneta de poupança é impenhorável até 40 salários mínimos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre títulos executivos e contratos simples.
- Não confundir impenhorabilidade com a possibilidade de penhorar outros bens.