Questão 58 de Geral — OAB 2016
Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O fiador se compromete com a dívida do afiançado, de modo que não pode exigir a sua participação na ação de cobrança promovida.
O fiador pode sim exigir a citação do devedor principal.
Sendo certo que Alessandra não participou da relação jurídica existente entre Mariana e Marcos, permite-se o chamamento ao processo do locatário a qualquer tempo.
O chamamento deve ser feito no prazo estipulado, não a qualquer tempo.
Incorreta a atitude de Alessandra, pois o instituto apto a informar ao juízo o real devedor da relação é a nomeação à autoria.
Alessandra deve viabilizar a citação de Mariana no prazo de 30 dias, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O fiador pode exigir a citação do devedor principal na ação de cobrança.
Por que a alternativa D está correta
Alessandra deve chamar Mariana para o processo, pois é seu direito garantir que o devedor principal seja ouvido. Se não o fizer em 30 dias, o chamamento perde efeito.
Fundamento legal
Art. 125, CPC/15
Dica
Lembre-se: fiador chama devedor principal, como um amigo que traz o dono da dívida para a conversa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o fiador não pode exigir a citação.
- Não confundir chamamento com nomeação à autoria.