Questão 59 de Geral — OAB 2016
No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade, praticou um crime de lesão corporal leve (pena: de 03 meses a 01 ano) em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago. A representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do prazo de 06 meses, contudo a denúncia somente foi oferecida em 25/04/2014. Em 29/04/2014 foi recebida a denúncia em face de Júlia, pois não houve composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo. Nesta hipótese,
Alternativas
poderá ser requerido pelo advogado de Júlia o reconhecimento da prescrição pela pena ideal, pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos.
A prescrição não pode ser requerida pela pena ideal, pois o prazo já foi ultrapassado.
deverá, caso aplicada ao final do processo a pena mínima prevista em lei, ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos.
A prescrição retroativa não se aplica, pois o prazo de 3 anos foi excedido antes do recebimento da denúncia.
não foram ultrapassados 03 anos entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia, pois o prazo prescricional tem natureza essencialmente processual e não material.
deverá ser reconhecida, de imediato, a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prescrição da pretensão punitiva ocorre quando o prazo para a ação penal é ultrapassado.
Por que a alternativa D está correta
A denúncia foi oferecida após o prazo de 3 anos, portanto, a prescrição deve ser reconhecida. A pena máxima de 1 ano permite a prescrição em 3 anos, conforme o Código Penal.
Fundamento legal
Art. 109, I do Código Penal
Dica
Lembre-se: 1 ano de pena = 3 anos de prescrição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prazo processual e material.
- Não confundir a contagem de prazo com a data do fato.