Questão 61 de Geral — OAB 2016
Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo
Alternativas
configura situação atípica.
Alternativa A — resposta correta
configura o crime de resistência.
Hugo não praticou resistência, pois não havia ordem legal para ser conduzido.
configura o crime de desobediência.
Não houve desobediência, já que a ordem não era válida.
configura o crime de desacato.
Desacato não se aplica, pois não houve ofensa aos policiais.
Gabarito comentado
A situação de Hugo é considerada atípica por não haver crime configurado.
Por que a alternativa A está correta
Hugo não cometeu crime ao recusar acompanhar os policiais, pois não havia indícios de ilegalidade. A abordagem não se sustentou legalmente após a revista sem resultados.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: sem crime, não há resistência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que recusar a ordem sempre é crime.
- Não confundir a abordagem policial com a legalidade da ordem.