Questão 62 de Geral — OAB 2016
Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de
Alternativas
causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
A alegação de excludente da culpabilidade não se aplica ao caso.
causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
A tipicidade não é excluída em ambos os casos, pois Miguel agiu com consentimento.
causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
Alternativa C — resposta correta
causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.
Gabarito comentado
A questão aborda a tipicidade e a ilicitude nas condutas de Miguel e Alexandre.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Miguel não cometeu crime devido ao consentimento de Maria, e Alexandre não cometeu dano, pois não havia interesse protegido. Assim, temos causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
Fundamento legal
Art. 104, CP e Art. 186, CC
Dica
Lembre-se: consentimento exclui tipicidade, e a ilicitude depende do interesse protegido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tipicidade e ilicitude
- Não confundir consentimento com coação