Questão 65 de Geral — OAB 2016
Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade. Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade
Alternativas
o Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça não é competente para julgar exceções da verdade.
o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
Alternativa B — resposta correta
a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
A Turma Recursal não possui competência para julgar exceções da verdade.
o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia.
O mesmo magistrado não julga a exceção da verdade, pois é uma questão de competência do Tribunal.
Gabarito comentado
A exceção da verdade em casos de calúnia é julgada pelo Tribunal de Justiça.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a exceção da verdade deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça ao qual o juiz está vinculado. Isso se deve à natureza da ação que envolve um juiz em exercício.
Fundamento legal
Art. 514, CPP
Dica
Lembre-se: Tribunal de Justiça julga exceções da verdade de juízes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre instâncias superiores e tribunais estaduais.
- Não confundir a competência do juiz com a do tribunal em casos de exceção.