Questão 66 de Geral — OAB 2016
André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio doloso consumado contra sua ex-esposa Lívia, famosa na cidade de Maricá, Rio de Janeiro, pela contribuição em serviços sociais com crianças humildes. A população local ficou revoltada com o fato, razão pela qual o magistrado avaliou que os jurados não teriam isenção suficiente para o julgamento. Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
Alternativas
o acusado poderá requerer o desaforamento, sendo tal requerimento decidido pelo magistrado de primeira instância.
O pedido de desaforamento é feito pelo juiz, não pelo acusado.
o magistrado poderá representar pelo desaforamento, sendo que a decisão sobre o mesmo independerá de manifestação prévia da defesa.
A defesa deve ser ouvida antes da decisão sobre o desaforamento.
o acusado poderá requerer o declínio de competência, de modo que todos os atos processuais passarão a ser realizados pelo juízo da comarca mais próxima.
o magistrado poderá representar pelo desaforamento e, sendo os motivos relevantes, o órgão competente poderá, fundamentadamente, determinar a suspensão do julgamento pelo júri.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O desaforamento é a mudança de local do julgamento quando há risco de imparcialidade.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o magistrado pode solicitar o desaforamento se houver motivos relevantes para a imparcialidade do júri. O órgão competente pode suspender o julgamento até que a situação seja resolvida.
Fundamento legal
Art. 422 do CPP
Dica
Lembre-se: desaforamento é para garantir um julgamento justo, não para o réu escolher onde será julgado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o réu pode pedir o desaforamento
- Não confundir desaforamento com declínio de competência