Questão 67 de Geral — OAB 2016
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
Alternativa A — resposta correta
O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
O prazo prescricional não pode ser suspenso indefinidamente.
Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
Citação por edital não é válida se o réu está preso na mesma jurisdição.
Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.
Gabarito comentado
A citação por edital é válida mesmo sem a identificação completa do réu.
Por que a alternativa A está correta
O edital pode identificar o réu por características, mesmo sem qualificação completa. Isso garante o direito à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 370, CPP
Dica
Lembre-se: edital é para quem não pode ser encontrado, mas precisa ser identificado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de citação por edital em caso de prisão.
- Não confundir citação por edital com citação por hora certa.