Questão 68 de Geral — OAB 2016
Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de 1ª instância, que atuava em uma Vara Criminal da Comarca de Curitiba, o advogado Frederico ingressou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, figurando como autoridade coatora o magistrado. A ordem de habeas corpus foi denegada pelo Tribunal. Dessa decisão, desconsiderando a hipótese de habeas corpus, caberá ao advogado interpor a seguinte medida:
Alternativas
recurso em sentido estrito, que permite o exercício do juízo de retratação.
Recurso em sentido estrito não é cabível para decisões de habeas corpus.
recurso ordinário constitucional perante o STJ.
Alternativa B — resposta correta
recurso ordinário constitucional perante o STF.
O STF não é competente para revisar decisões do TJ em habeas corpus.
recurso especial perante o STJ.
Recurso especial é para questões de direito, não para habeas corpus.
Gabarito comentado
O recurso cabível contra a denegação de habeas corpus é o recurso ordinário constitucional.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o recurso ordinário constitucional é o meio adequado para contestar decisões de tribunais superiores. Neste caso, cabe ao STJ revisar a decisão do Tribunal de Justiça.
Fundamento legal
Art. 105, III, 'a', da CF/88
Dica
Lembre-se: habeas corpus denegado, recurso ordinário no STJ é o caminho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre STJ e STF
- Não confundir recurso especial com recurso ordinário