Questão 74 de Geral — OAB 2016
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.
Cooperativas podem participar de licitações públicas, desde que atendam aos requisitos legais.
A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
Alternativa B — resposta correta
O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.
Cooperados não são considerados empregados, mas têm direitos específicos em relação à remuneração.
O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.
O cooperado é contribuinte obrigatório da Previdência Social, não facultativo.
Gabarito comentado
A constituição de uma cooperativa exige um número mínimo de sócios.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Lei das Cooperativas exige pelo menos 7 sócios para a formação de uma cooperativa. Isso garante a representatividade e a viabilidade da cooperativa.
Fundamento legal
Art. 4º, Lei 5.764/71
Dica
Lembre-se: 7 sócios para começar uma cooperativa, como um time de futebol.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cooperados e empregados
- Não esqueça que cooperativas podem licitar