Questão 12 de Ética — OAB 2016
Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político. John Stuart Mill A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias. Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.
Alternativas
A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
A alternativa A confunde tirania com a falta de esclarecimento do povo, o que não é o foco de Mill.
A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
A alternativa B erra ao considerar a deliberação dos juízes como a maior tirania, desconsiderando a tirania da maioria.
Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A tirania das maiorias pode ser mais opressiva que a tirania política.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque destaca que a tirania da opinião coletiva invade a vida individual e requer proteção. Mill argumenta que essa proteção é essencial para a liberdade individual.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: a maioria pode ser tirana, proteja sua liberdade individual.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas governantes podem ser tiranos
- Não confundir tirania da maioria com tirania política direta