Questão 14 de Geral — OAB 2016
O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.
Alternativas
Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
A ampliação da rede escolar não se relaciona diretamente com a seguridade social.
Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
Alternativa B — resposta correta
Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
Preservação cultural não é um direito da seguridade social.
Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.
Segurança patrimonial não é um direito da seguridade social.
Gabarito comentado
A proposta correta é a que assegura direitos da seguridade social.
Por que a alternativa B está correta
A ampliação da rede hospitalar melhora o acesso à saúde, um direito da seguridade social. Isso atende diretamente às necessidades da população em saúde.
Fundamento legal
Art. 196, CF/88
Dica
Lembre-se: saúde é prioridade na seguridade social.
Pegadinhas
- Cuidado com propostas que envolvem educação e cultura
- Não confundir seguridade social com segurança pública