Questão 16 de Geral — OAB 2016
Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar a performance do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2020. Para realizar esse objetivo, o projeto dispõe que os recursos públicos devem buscar promover, prioritariamente, o esporte de alto rendimento. Submetida a ideia à sua assessoria jurídica, esta exteriorizou o único posicionamento que se mostra harmônico com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmando que o projeto
Alternativas
é constitucional, contanto que o desporto educacional também seja contemplado com uma parcela, mesmo que minoritária, dos recursos.
A proposta não pode ser considerada constitucional mesmo com destinação minoritária ao desporto educacional.
é inconstitucional, pois, segundo a Constituição da República, a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional.
Alternativa B — resposta correta
é constitucional, pois, não havendo tratamento explícito da questão pela Constituição da República, o poder público tem discricionariedade para definir a destinação da verba.
A ausência de norma específica não confere liberdade total ao poder público na destinação de recursos.
é inconstitucional, pois a Constituição da República prevê que a destinação de recursos públicos para o desporto contemplará exclusivamente o desporto educacional.
A alternativa confunde a exclusividade do desporto educacional com a necessidade de priorização.
Gabarito comentado
O projeto de lei que prioriza o esporte de alto rendimento é inconstitucional.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição prioriza o desporto educacional na destinação de recursos públicos. Assim, a proposta do deputado fere esse princípio.
Fundamento legal
Art. 217, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Educação primeiro, esporte depois' para a destinação de recursos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de discricionariedade do poder público
- Não confundir desporto educacional com alto rendimento