Questão 29 de Geral — OAB 2016
As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem. Nesse caso, está-se diante
Alternativas
de ato de improbidade administrativa, em conluio.
Ato de improbidade administrativa não se aplica a acordos de preços entre empresas privadas.
de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
Alternativa B — resposta correta
de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.
Conquista de mercado natural não envolve acordos de preços, que são anticompetitivos.
de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.
A prática de fixação de preços é vedada pela lei, mesmo que considerada indesejável.
Gabarito comentado
A questão aborda a prática de cartel entre empresas, que é uma infração à ordem econômica.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o acordo de preços entre as empresas caracteriza uma prática anticompetitiva. Isso é punido pela legislação de defesa da concorrência.
Fundamento legal
Art. 36 da Lei nº 12.529/2011
Dica
Lembre-se: acordo de preços é sempre cartel, e cartel é crime!
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre práticas competitivas e anticompetitivas.
- Não confundir ato administrativo com infração econômica.