Questão 30 de Geral — OAB 2016
Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
A concessão administrativa não envolve contraprestação pecuniária do Poder Público.
Trata-se de um consórcio público com personalidade de direito público entre a autarquia federal e a pessoa jurídica de direito privado.
Consórcio público não se aplica, pois não é uma parceria entre autarquia e empresa privada.
Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
Alternativa C — resposta correta
Trata-se de um exemplo de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado.
Gabarito comentado
A questão trata de concessão patrocinada em parcerias público-privadas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque envolve a cobrança de pedágio e contraprestação do Poder Público, caracterizando a concessão patrocinada. Essa modalidade é utilizada quando a receita do serviço não é suficiente para cobrir os custos.
Fundamento legal
Lei nº 11.079/2004, Art. 2º
Dica
Lembre-se: concessão patrocinada tem pedágio e ajuda do governo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concessão e consórcio público.
- Não confundir concessão administrativa com patrocinada.