Questão 32 de Geral — OAB 2016
A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença. Para que se cumpra o título condenatório, considerar-se-á que os bens da empresa pública são
Alternativas
impenhoráveis, certo que são bens públicos, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio.
Bens públicos não são impenhoráveis, pois a empresa é pública, mas seus bens são privados.
privados, de modo que, em qualquer caso, estão sujeitos à penhora.
Embora sejam privados, não estão sujeitos à penhora se forem necessários para serviços públicos.
privados, mas, se necessários à prestação de serviços públicos, não podem ser penhorados.
Alternativa C — resposta correta
privados, mas são impenhoráveis em decorrência da submissão ao regime de precatórios.
Gabarito comentado
Bens de empresas públicas são considerados privados, mas têm restrições quanto à penhora.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os bens são privados, mas se forem essenciais para o serviço público, não podem ser penhorados. Isso garante a continuidade da prestação de serviços essenciais.
Fundamento legal
Art. 5º, XXII, CF/88
Dica
Lembre-se: bens de empresas públicas são privados, mas têm proteção se essenciais para o serviço.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre bens públicos e privados
- Não confundir a impenhorabilidade com a necessidade de serviços públicos