Questão 33 de Geral — OAB 2016
O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.
A Constituição permite a contratação temporária em situações específicas, não a proíbe totalmente.
O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.
A contratação temporária pode ser feita para diversas funções, não apenas para cargos de direção.
A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa C — resposta correta
A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.
Gabarito comentado
A contratação temporária de servidores é permitida em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta, pois a situação de falta de professores configura necessidade temporária de excepcional interesse público. Assim, a lei municipal que autoriza a contratação sem concurso é válida.
Fundamento legal
Art. 37, IX, CF/88
Dica
Lembre-se: necessidade temporária = contratação sem concurso é possível.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que concurso é sempre obrigatório
- Não confundir necessidade temporária com situação permanente