Questão 34 de Geral — OAB 2016
João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
A garantia do salário mínimo se aplica sim aos servidores públicos.
A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
O vencimento-base pode ser inferior, desde que a remuneração total respeite o mínimo.
A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
Alternativa C — resposta correta
A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.
Gabarito comentado
A remuneração de servidores públicos deve respeitar o salário mínimo total.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição garante que a soma dos vencimentos deve ser igual ou superior ao salário mínimo. O vencimento-base pode ser inferior, desde que os adicionais e gratificações completem o valor.
Fundamento legal
Art. 7º, IV, CF/88
Dica
Lembre-se: o total importa, não apenas o vencimento-base.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que servidores não têm direito ao mínimo
- Não confundir vencimento-base com remuneração total