Questão 35 de Geral — OAB 2016
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
A afirmação ignora a necessidade de licenciamento para novas atividades poluidoras.
Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
Alternativa B — resposta correta
Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
A dispensa de estudos ambientais não é automática e depende da análise do impacto.
A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.
Atividades de metalurgia sempre requerem licenciamento ambiental, não apenas alvará.
Gabarito comentado
O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades que utilizam recursos ambientais e podem poluir.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque toda nova atividade industrial que é potencialmente poluidora precisa de licença ambiental. Isso garante a proteção do meio ambiente.
Fundamento legal
Lei nº 6.938/81, Art. 10
Dica
Lembre-se: toda nova indústria que pode poluir precisa de licença, como um carro precisa de documento para circular.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que já ter unidades dispensaria licenciamento
- Não confundir alvará com licença ambiental, são documentos diferentes.