Questão 48 de Geral — OAB 2016
Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:
Alternativas
Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
Alternativa A — resposta correta
Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI, salvo para efeito de transferência.
EIRELI não permite copropriedade, apenas uma única titularidade.
não será cabível a desconsideração da personalidade jurídica da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade de Carolina ao valor do capital social.
A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em casos de abuso.
a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.
A EIRELI não pode receber remuneração por direitos autorais de suas sócias.
Gabarito comentado
A EIRELI permite que uma única pessoa seja a titular com responsabilidade limitada.
Por que a alternativa A está correta
Rosana pode indicar Carolina como administradora, mas só pode ter uma EIRELI. Isso garante a limitação da responsabilidade ao capital social da empresa.
Fundamento legal
Art. 980-A do Código Civil
Dica
Lembre-se: EIRELI = 1 sócio, responsabilidade limitada.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de copropriedade na EIRELI
- Não confundir EIRELI com sociedades limitadas