Questão 54 de Geral — OAB 2016
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
A conversão em penhora não é automática e deve respeitar o contraditório.
A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
Embora a oitiva do réu seja importante, a alternativa não considera a necessidade de correção do excesso.
O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Alternativa C — resposta correta
O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
Gabarito comentado
A indisponibilidade de bens deve ser cancelada se houver excesso no bloqueio.
Por que a alternativa C está correta
O juiz deve corrigir o excesso de bloqueio sem dar vista ao exequente, promovendo o cancelamento em até 24 horas. Isso garante a proteção do patrimônio do réu.
Fundamento legal
Art. 854, CPC
Dica
Lembre-se: excesso no bloqueio = cancelamento rápido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda indisponibilidade é nula sem oitiva.
- Não confundir a conversão de indisponibilidade com penhora automática.