Questão 59 de Geral — OAB 2016
Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima. Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
Alternativa A — resposta correta
Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
A extraterritorialidade não se aplica a crimes comuns, mas sim a crimes específicos previstos na lei.
Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
A extraterritorialidade não depende do ingresso em território brasileiro para a responsabilização.
Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.
A lei brasileira se aplica a crimes cometidos em aeronaves públicas, mesmo fora do país.
Gabarito comentado
A responsabilidade penal pode ocorrer em território brasileiro mesmo fora do país.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a lei brasileira se aplica ao crime cometido em aeronave pública, independentemente da localização. O critério da territorialidade é aplicado ao considerar o local da conduta criminosa.
Fundamento legal
Art. 5º, II, do Código Penal
Dica
Lembre-se: crime em aeronave pública = lei brasileira vale, mesmo no exterior.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre extraterritorialidade e territorialidade
- Não confundir aeronaves públicas com privadas em relação à lei