Questão 63 de Geral — OAB 2016
No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público. Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que
Alternativas
ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia.
A falsidade material não se aplica, pois a ata não foi alterada, apenas incompleta.
sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa.
Não existe a figura da falsidade ideológica culposa, apenas dolosa.
a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público.
ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Rodrigo não cometeu falsidade ideológica ao deixar de registrar um ponto na ata da assembleia.
Por que a alternativa D está correta
A conduta de Rodrigo não se enquadra na definição de falsidade ideológica, pois não houve intenção de enganar. A ata de assembleia é um documento particular, não público.
Fundamento legal
Art. 299 do Código Penal
Dica
Lembre-se: ata de assembleia é documento particular, não público.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de documento público
- Não confundir falsidade ideológica com falsidade material