Questão 66 de Geral — OAB 2016
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
Alternativas
Marlon, apenas.
Alternativa A — resposta correta
Marlon e Vitor, apenas.
A citação de Vitor foi válida, portanto não pode ser alegada como inválida.
Vitor, apenas.
Marlon, Wellington e Vitor.
Gabarito comentado
A citação é um ato processual essencial que deve seguir regras específicas para ser válida.
Por que a alternativa A está correta
A citação de Marlon foi feita por edital, o que é inválido, pois ele estava preso e deveria ter sido citado pessoalmente. A citação de Vitor foi válida, pois foi feita com hora certa após a tentativa de citação pessoal.
Fundamento legal
Art. 370 do CPP
Dica
Lembre-se: citação por edital é para quem não pode ser encontrado, não para quem se esconde.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre citação por edital e citação com hora certa.
- Não confundir a situação de Marlon com a de Wellington, que também foi citada por edital, mas por motivos diferentes.