Questão 69 de Geral — OAB 2016
Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,
Alternativas
o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
Alternativa A — resposta correta
o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
O corpo de jurados apenas decide sobre a culpabilidade, não sobre a pena.
o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
O Juiz Criminal não atua após a desclassificação no Júri.
o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.
O Juizado Especial Criminal não é competente para julgar crimes de maior gravidade.
Gabarito comentado
A questão trata da competência do julgamento após desclassificação do crime no Tribunal do Júri.
Por que a alternativa A está correta
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri é quem decide sobre o crime residual após a desclassificação. Ele também avalia os institutos despenalizadores.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: no Júri, o juiz decide o que fazer após a decisão dos jurados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre o papel do juiz e dos jurados
- Não confundir a competência do Juizado Especial com o Tribunal do Júri