Questão 72 de Geral — OAB 2016
O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva. Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.
O MPT não pode substituir o sindicato em dissídios coletivos de natureza econômica.
O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.
Alternativa B — resposta correta
O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.
O MPT não negocia diretamente com empregadores nem elabora convenções coletivas.
O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.
A ação por improbidade não é competência do MPT em relação a sindicatos.
Gabarito comentado
O Ministério Público do Trabalho tem limitações na atuação em dissídios coletivos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o MPT não pode ajuizar dissídio coletivo, exceto em casos de greve em serviços essenciais. A atuação do MPT é restrita a situações específicas, não abrangendo a omissão sindical em questões econômicas.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: MPT só atua em greve de serviços essenciais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o MPT pode sempre agir em favor dos trabalhadores.
- Não confundir a atuação do MPT com a do sindicato.