Questão 75 de Geral — OAB 2016
O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
O prazo correto para anotação da CTPS é de 48 horas, não 24.
A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
Alternativa B — resposta correta
O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
O empregador não tem 30 dias; o prazo é de 48 horas para a anotação.
A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.
A CTPS deve ser anotada em 48 horas, e não em 5 dias.
Gabarito comentado
A anotação da CTPS deve ser feita em até 48 horas com informações sobre salário e gorjetas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a CLT determina que a CTPS deve ser anotada em 48 horas e deve incluir a estimativa das gorjetas. Isso garante que o empregado tenha seus direitos trabalhistas devidamente registrados.
Fundamento legal
Art. 29, CLT
Dica
Lembre-se: 48 horas e gorjetas na CTPS são essenciais.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos, que podem ser confundidos com outros tipos de registro.
- Não esqueça que gorjetas devem ser anotadas, mesmo que variem.