Questão 76 de Geral — OAB 2016
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
Alternativas
Por cálculos.
Alternativa A — resposta correta
Por arbitramento.
Liquidação por arbitramento é usada quando não há dados suficientes para calcular o valor.
Por artigos.
Liquidação por artigos é utilizada para esclarecer pontos da sentença, não para calcular valores.
Por execução por quantia certa.
Execução por quantia certa é um procedimento diferente da liquidação.
Gabarito comentado
A liquidação de sentença em ações trabalhistas pode ser feita por cálculos quando os valores são certos e incontroversos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a liquidação por cálculos é adequada quando os documentos já demonstram os valores devidos. Neste caso, todos os documentos eram incontroversos e suficientes para a apuração dos valores.
Fundamento legal
Art. 509, CPC
Dica
Lembre-se: cálculos são para valores certos e claros, como em uma conta de luz.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre liquidação e execução
- Não confundir liquidação por cálculos com por arbitramento