Questão 77 de Geral — OAB 2016
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
Alternativas
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
A Justiça do Trabalho não executa contribuições apenas pelo reconhecimento de vínculo.
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
Alternativa B — resposta correta
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
A falta de recolhimento do INSS não gera competência da Justiça do Trabalho.
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
O pagamento à margem dos contracheques não implica na execução de contribuições ao INSS.
Gabarito comentado
A Justiça do Trabalho pode executar contribuições ao INSS em casos relacionados a verbas trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a equiparação salarial gera reflexos nas contribuições ao INSS. A Justiça do Trabalho é competente para executar essas verbas trabalhistas.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: verbas trabalhistas que geram reflexo no INSS são as que a Justiça do Trabalho pode executar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vínculo e contribuições
- Não confundir reflexos de salários com outras verbas