Questão 80 de Geral — OAB 2016
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada
O reclamante não precisa provar que não recebeu o vale transporte.
O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.
O ônus da prova não é do reclamante, pois ele apenas alega os fatos.
O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.
O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A distribuição do ônus da prova é essencial em ações trabalhistas.
Por que a alternativa D está correta
A sociedade empresária deve provar que o vale transporte não era devido e que os depósitos de FGTS estavam regulares. Isso se baseia no princípio de que quem alega deve provar.
Fundamento legal
Art. 818 da CLT
Dica
Lembre-se: quem nega, prova!
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ônus da prova e presunção de veracidade.
- Não confundir vale transporte com FGTS, pois têm regras diferentes.