Questão 4 de Geral — OAB 2017
Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
O Conselho Federal não tem competência para intervir diretamente na subseção.
Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
A decisão não é por maioria, mas sim por dois terços dos membros do Conselho Seccional.
Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
A intervenção não requer decisão unânime, mas sim voto de dois terços.
Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A intervenção na subseção da OAB é regulada pela Lei nº 8.906/94.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a intervenção é competência do Conselho Seccional com voto de dois terços. Isso garante a representação local e a proteção das prerrogativas dos advogados.
Fundamento legal
Art. 66, Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: intervenção é do Conselho Seccional com dois terços, não do Federal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Conselho Seccional e Conselho Federal
- Não confundir a maioria simples com dois terços