Questão 7 de Geral — OAB 2017
O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
Alternativas
O Conselho Seccional X é dotado de personalidade jurídica própria; já a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria, caracterizando-se como partes autônomas do Conselho Seccional X.
A Caixa de Assistência e a Subseção Y possuem personalidade jurídica, o que torna a afirmativa falsa.
O Conselho Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados são dotados de personalidade jurídica própria; já a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, caracterizando-se como parte autônoma do Conselho Seccional X.
Alternativa B — resposta correta
O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria. Trata-se de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , a qual é dotada de personalidade jurídica.
A afirmativa é falsa, pois o Conselho Seccional e a Caixa têm personalidade jurídica própria.
O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y possuem, cada qual, personalidade jurídica própria.
A Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, sendo parte do Conselho Seccional.
Gabarito comentado
A personalidade jurídica das entidades da OAB é um tema importante para a compreensão de sua estrutura.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o Conselho Seccional e a Caixa de Assistência têm personalidade jurídica, enquanto a Subseção Y é parte do Conselho e não possui personalidade própria.
Fundamento legal
Art. 44, do Código Civil
Dica
Lembre-se: Conselho e Caixa têm personalidade, mas a Subseção é parte do Conselho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Subseção e Conselho
- Não achar que todas as entidades têm personalidade jurídica própria