Questão 9 de Geral — OAB 2017
A advogada Maria foi procurada por certo cliente para o patrocínio de uma demanda judicial. Ela, então, apresentou ao cliente contrato de prestação de seus serviços profissionais. A cláusula dez do documento estabelecia que Maria obrigava- se apenas a atuar na causa no primeiro grau de jurisdição. Além disso, a cláusula treze dispunha sobre a obrigatoriedade de pagamento de honorários, em caso de ser obtido acordo antes do oferecimento da petição inicial. Irresignado, o cliente encaminhou cópia do contrato à OAB, solicitando providências disciplinares. Sobre os termos do contrato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A cláusula dez do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que é vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. Quanto à cláusula treze, não se vislumbram irregularidades.
A cláusula dez não viola o Código de Ética, pois a limitação é permitida.
Não se vislumbram irregularidades quanto às claúsulas dez e treze do contrato, ambas consonantes com o disposto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Alternativa B — resposta correta
A cláusula treze do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso de acordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento da demanda. Quanto à cláusula dez, não se vislumbram irregularidades.
A cláusula treze é válida, pois o advogado pode receber honorários em caso de acordo.
A cláusula dez do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que é vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. A cláusula treze do contrato também viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso de acordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento da demanda.
Ambas as cláusulas estão corretas, portanto, a alternativa está errada.
Gabarito comentado
O contrato de prestação de serviços da advogada Maria está em conformidade com as normas da OAB.
Por que a alternativa B está correta
As cláusulas do contrato não violam o Código de Ética da OAB, pois a limitação a um grau de jurisdição é permitida e o recebimento de honorários em caso de acordo é válido. Assim, ambas as cláusulas estão adequadas.
Fundamento legal
Art. 22 e Art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: cláusulas que limitam o grau de jurisdição podem ser aceitas.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de honorários em acordos
- Não confundir limitações de atuação com vedação total