Questão 10 de Geral — OAB 2017
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
A alternativa limita a participação de Francisco e Caetano a ouvintes, o que é incorreto.
Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
A afirmação de que Raul não pode participar como membro efetivo é falsa, pois ele pode.
Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira permite a participação de advogados e estagiários como membros efetivos.
Por que a alternativa D está correta
Raul, Francisco e Caetano podem participar como membros efetivos e têm direito a voto, pois estão regularmente inscritos. O regulamento não impede a participação de estagiários e advogados sem cargo na OAB.
Fundamento legal
Art. 53, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: todos os inscritos têm direito a voto na Conferência, não importa se são advogados ou estagiários.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que estagiários não podem votar
- Não confundir a função de conselheiro com a participação na conferência