Questão 15 de Geral — OAB 2017
Enzo, brasileiro naturalizado há três anos, apaixonado por ópera, ao saber que a sociedade empresária de radiodifusão, Rádio WXZ, situada na capital do Estado Alfa, encontra-se em dificuldade econômica, apresenta uma proposta para ingressar na sociedade. Nessa proposta, compromete-se a adquirir 25% do capital total da sociedade empresária, com a condição inafastável de que o controle total sobre o conteúdo da programação veiculada pela rádio seja de sua inteira responsabilidade, de forma a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A proposta foi aceita pelos atuais sócios, mas Enzo, preocupado com a licitude do negócio, dada a sua condição de brasileiro naturalizado, procura a consultoria de um advogado. Considerando a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não será possível a concretização do negócio nos termos apresentados, tendo em vista que a Constituição da República não permite que os meios de comunicação divulguem manifestações culturais estrangeiras.
A Constituição não proíbe a divulgação de manifestações culturais estrangeiras.
Será possível a concretização do negócio nos termos apresentados, posto que Enzo é brasileiro naturalizado e a Constituição da República veda qualquer distinção entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado.
Embora a Constituição proíba distinções, existem restrições específicas para naturalizados em certos contextos.
Não será possível a concretização do negócio nos termos acima apresentados, pois a Constituição da República veda que brasileiro naturalizado há menos de dez anos possa estabelecer o conteúdo da programação da rádio.
Alternativa C — resposta correta
Será possível a concretização do negócio nos termos acima apresentados, pois a Constituição da República, em respeito aos princípios liberais que sustenta, não interfere no conteúdo pactuado entre contratantes privados.
Gabarito comentado
A questão aborda as limitações impostas aos brasileiros naturalizados na gestão de meios de comunicação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição proíbe que brasileiros naturalizados há menos de dez anos controlem o conteúdo de programação de rádio. Isso visa proteger a soberania cultural do país.
Fundamento legal
Art. 222, CF/88
Dica
Lembre-se: naturalizados têm restrições em áreas sensíveis como comunicação por 10 anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de igualdade entre natos e naturalizados
- Não confundir restrições de controle com liberdade de expressão