Questão 23 de Geral — OAB 2017
Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro
Alternativas
não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.
A presença de um filho brasileiro não impede a extradição.
pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.
A extradição não é decidida por juiz, mas pelo governo, após análise dos requisitos.
pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.
Alternativa C — resposta correta
não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.
Gabarito comentado
A extradição de estrangeiros no Brasil segue regras específicas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a extradição pode ser concedida se os requisitos do Estatuto do Estrangeiro forem atendidos. Walter, residindo no Brasil há mais de cinco anos, pode ser extraditado conforme a lei.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LI, CF/88
Dica
Lembre-se: a extradição depende da lei, não da situação familiar do estrangeiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que ter filho brasileiro impede a extradição.
- Não confundir a decisão do governo com a ordem judicial.