Questão 30 de Geral — OAB 2017
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
Alternativas
Requisição administrativa.
Alternativa A — resposta correta
Tombamento.
O tombamento é uma proteção do patrimônio cultural e não se aplica a situações de emergência.
Desapropriação.
A desapropriação é um processo mais longo e não se aplica a intervenções imediatas.
Servidão administrativa.
A servidão administrativa envolve restrições ao uso da propriedade, mas não a utilização imediata de bens.
Gabarito comentado
A requisição administrativa permite ao Poder Público usar bens privados em situações de emergência.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a requisição é a forma de intervenção que permite a utilização de bens necessários para a proteção da coletividade. Nesse caso, o uso do maquinário é urgente para evitar danos maiores.
Fundamento legal
Art. 5º, XXV, CF/88
Dica
Lembre-se: requisição é para emergências, como um 'socorro' ao patrimônio privado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desapropriação e requisição
- Não confundir tombamento com proteção de bens em situações de risco