Questão 31 de Geral — OAB 2017
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) .
O RDC é utilizado para contratações específicas, não para compras contínuas.
Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
Leilão é para venda de bens, não para compras de produtos.
É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
Alternativa C — resposta correta
É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.
Convite não é obrigatório e depende do valor da contratação.
Gabarito comentado
A modalidade de licitação mais adequada para compras contínuas é o pregão com registro de preços.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o pregão é a modalidade mais eficiente para compras de bens comuns. O sistema de registro de preços permite a aquisição de forma mais ágil e planejada.
Fundamento legal
Art. 15, Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: pregão é para compras rápidas e contínuas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre modalidades de licitação
- Não confundir pregão com RDC