Questão 35 de Geral — OAB 2017
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
Alternativa A — resposta correta
O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
O licenciamento não é facultativo para obras que podem causar degradação ambiental.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
O RIMA deve ser acessível ao público, não necessariamente técnico e rigoroso.
Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
A realização de EIA é exigida apenas para atividades potencialmente degradadoras.
Gabarito comentado
O licenciamento ambiental exige estudo prévio para obras que podem degradar o meio ambiente.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque obras que causam significativa degradação ambiental precisam de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) para obter licença. Sem esse estudo, o licenciamento não pode ocorrer.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: EIA é obrigatório para quem pode causar danos ao meio ambiente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o licenciamento é sempre facultativo.
- Não confundir EIA com RIMA, que é um resumo do primeiro.