Questão 36 de Geral — OAB 2017
Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.
A responsabilidade existe independentemente da finalidade comercial.
Nelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.
Nelson também responde criminalmente pela intoxicação de Beto.
Nelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.
Alternativa C — resposta correta
Nelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil e criminal do produtor rural é ampla, mesmo sem registro do agrotóxico.
Por que a alternativa C está correta
Nelson é responsável pelos danos causados a Beto, pois a produção e uso de agrotóxicos sem registro é ilegal. A responsabilidade é objetiva, independentemente da finalidade comercial.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88 e Lei 7.802/89
Dica
Lembre-se: uso de agrotóxico sem registro gera responsabilidade sempre.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de uso pessoal isentar de responsabilidade
- Não confundir responsabilidade civil com administrativa