Questão 43 de Geral — OAB 2017
George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
Marília não pode usucapir a servidão de vista, pois não há servidão formalizada.
Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
A servidão por destinação não se aplica sem a formalização e registro.
Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão trata da impossibilidade de reconhecer servidão de vista sem formalização.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque não existe servidão de vista sem que seja formalmente constituída. A promessa de vista eterna não gera direitos reais sem a devida formalização.
Fundamento legal
Art. 1.378, CC
Dica
Lembre-se: servidão precisa ser oficializada para ter validade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de usucapião de servidão
- Não confundir promessa verbal com direito real