Questão 44 de Geral — OAB 2017
João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá- lo diretamente para uma entidade de acolhimento institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
A acolhida sem determinação da autoridade é excepcional, não regular.
A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
A entidade pode acolher sem guia em situações de urgência, o que não é o caso aqui.
A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O acolhimento de crianças em situação de risco deve seguir normas específicas do ECA.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite o acolhimento emergencial sem guia, desde que a autoridade judicial seja informada em até 24 horas. Isso garante a proteção imediata da criança.
Fundamento legal
Art. 98, ECA
Dica
Lembre-se: acolhimento sem guia é só em emergência e com aviso rápido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de acolhimento regular, que exige guia.
- Não confundir acolhimento emergencial com acolhimento regular.