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Geral
Exame 2017-22
Questão 50

Enunciado

Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a sociedade empresária Gama. Com a decretação de falência da fiduciante, o advogado da fiduciária pleiteou a restituição do bem alienado, sendo informado pelo administrador judicial que o bem se encontrava na posse do falido na época da decretação da falência, porém não foi encontrado para ser arrecadado. Considerando os fatos narrados, o credor fiduciário terá direito à restituição em dinheiro do valor da avaliação do bem atualizado?

Alternativas

A

Não, em razão de este não ter sido encontrado para arrecadação.

B

Sim, devendo, para tanto, habilitar seu crédito na falência como quirografário.

C

Sim, mesmo que o bem alienado não mais exista ao tempo do pedido de restituição ou que não tenha sido arrecadado.

D

Não, por não ter a propriedade plena do bem alienado fiduciariamente, e sim resolúvel.

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