Questão 52 de Geral — OAB 2017
Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que
Alternativas
é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
A nulidade não se aplica apenas por causa do lugar de pagamento, pois o devedor pode contestar o valor.
não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
A autonomia das obrigações não impede a defesa do subscritor em caso de preenchimento abusivo.
é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
Alternativa C — resposta correta
não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.
Gabarito comentado
O caso envolve a validade de uma nota promissória com preenchimento abusivo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o subscritor pode alegar que o preenchimento foi abusivo e, portanto, tem direito de se opor ao pagamento. O preenchimento inadequado permite a defesa do devedor contra o beneficiário.
Fundamento legal
Art. 10 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: preenchimento abusivo gera defesa para o devedor.
Pegadinhas
- Cuidado com a autonomia das obrigações cambiárias
- Não confundir o valor com o lugar de pagamento