Questão 58 de Geral — OAB 2017
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
Alternativas
correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.
O parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença.
equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
O depósito deve ser de 100% do valor devido para que o parcelamento seja considerado.
equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.
Alternativa C — resposta correta
correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.
Gabarito comentado
O parcelamento no cumprimento de sentença é vedado pela lei.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a lei proíbe o parcelamento em casos de cumprimento de sentença. O juiz não poderia deferir o pedido do executado.
Fundamento legal
Art. 916, CPC
Dica
Lembre-se: cumprimento de sentença não admite parcelamento, é tudo ou nada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cumprimento de sentença e execução de título executivo.
- Não confundir o percentual de depósito exigido para o parcelamento.